A teoria fixa ou impostos e contribuição com alíquota específica – ad ren nos refrigerantes é hoje uma das mais injustas formas de tributação setorial existentes, desde o final dos anos 80, no Brasil. Essa forma de tributação é contestada pela maioria dos juristas e ainda fere princípios básicos da Constituição Brasileira, facilmente contestado nos tribunais, porém quem deveria contestar não o faz em virtude dos grandes benefícios que tem com essa sistemática. A economia brasileira é gerida na sua maioria pelo sistema ad valorem, como por exemplo, achocolatados, sabonete, shampoo e outros tantos produtos que compõe nossa economia, inclusive 98% da tributação no Brasil é no sistema ad valorem. A defesa deste sistema é feita com veemência pelas grandes corporações inclusive fundamentam sempre com o mesmo discurso, melhor “controle” e “sonegação”, que na verdade são “panos de fundo” para esconder e desviar o assunto para outra esfera. Inclusive a entidade que representa seus interesses – ABIR, desenvolveu memorial datado de 24 de maio de 2007, que transvertida no papel da Receita Federal, diz que a arrecadação com a tributação fixa proporcionou recordes e recordes de aumento de arrecadação no IPI, e como o resultado foi atingido de forma sucessiva nos anos que se seguiram e, devido então ao sucesso arrecadatório, fez com que em 2003 o regime fosse estendido para o PIS e COFINS. Com argumentos que foram extraídos do memorial, ficou claro que quem desenvolveu o sistema de alíquotas específicas foram as duas grandes corporações, pois além do IPI, conseguiram emplacar o sistema também no PIS e COFINS. Os ganhos com as alíquotas específicas são extraordinários, basta compararmos a alíquota do produto com os preços praticados, por outro lado, não é difícil encontrar algum benefício que não deixa de ser curioso, pois todas as embalagens do setor de refrigerantes têm o PIS e COFINS retidos na fonte, menos as embalagens de vidro retornável abaixo de 330ml - são as embalagens exclusivas das duas grandes corporações. Não é difícil entender o óbvio, pois ele reside no não recolhimento de IPI, ou seja, da forma que está, eles não recolhem nenhum centavo de IPI e em pouco tempo eles não irão recolher também o PIS e COFINS. Essa realidade você encontra no seu País, pode acreditar.